Flashcard FC644712
Como a multirreincidência e a confissão espontânea se ponderam na dosimetria segundo o STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2026
Como a multirreincidência e a confissão espontânea se ponderam na dosimetria segundo o STJ?
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Resposta
A multirreincidência impõe preponderância à agravante da reincidência, podendo esta ser neutralizada parcialmente pela atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria.• Multirreincidência: quando há diversas condenações definitivas predominam os efeitos da agravante da reincidência na dosimetria, elevando o quantum da pena.
• Confissão espontânea: constitui atenuante que permite compensação proporcional da agravante na segunda fase, respeitada a individualização e a proporcionalidade da pena.
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