Flashcard FC644714
Quais vetores exigem exame cumulativo para reconhecimento do princípio da insignificância e como a reincidência específica interfere nessa análise?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
VUNESP · 2026
Quais vetores exigem exame cumulativo para reconhecimento do princípio da insignificância e como a reincidência específica interfere nessa análise?
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Resposta
O reconhecimento da insignificância exige valoração conglobante e cumulativa dos vetores mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. A restituição imediata e integral do bem não basta, por si só, para afastar a tipicidade material. A reiteração delitiva ou reincidência específica, por evidenciar maior censurabilidade e eventual habitualidade, é elemento idôneo para afastar a insignificância quando o conjunto fático revelar relevância penal do fato.• Mínima ofensividade: conduta com reduzido potencial ofensivo em face do bem jurídico protegido e das circunstâncias do caso concreto.
• Ausência de periculosidade social: inexistência de risco relevante à sociedade decorrente do comportamento do agente.
• Reduzidíssimo grau de reprovabilidade: baixa culpabilidade e circunstâncias que atenuam o juízo de censura moral e jurídico sobre a conduta.
• Inexpressividade da lesão: lesão ao bem jurídico de diminuta gravidade e sem repercussão penal significativa.
• Restituição integral: devolução imediata e completa do bem não é suficiente isoladamente para excluir a tipicidade material.
• Reincidência específica: a reiteração delitiva evidencia maior censurabilidade e possível habitualidade, afastando a insignificância quando demonstra relevância penal do fato.
Veja como foi cobrado:
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