Flashcard FC644716
Quando o princípio da insignificância é inaplicável no furto?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2026
Quando o princípio da insignificância é inaplicável no furto?
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Resposta
O princípio da insignificância é inaplicável quando o valor do bem subtraído excede 10% do salário mínimo vigente ou quando o bem pertence ao patrimônio público.• Valor econômico: a jurisprudência do STJ entende que, em regra, a insignificância não se aplica se o valor subtraído superar 10% do salário mínimo vigente.
• Patrimônio público: a insignificância não se aplica aos crimes contra a administração pública, conforme Súmula 599 do STJ.
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