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Flashcard FC644730

O que é auxílio-reclusão?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, responda:

O que é auxílio-reclusão?
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Resposta

Auxílio-reclusão é benefício do RGPS pago aos dependentes do segurado privado de liberdade para assegurar amparo financeiro durante a reclusão.

• Beneficiários: dependentes habilitados do segurado privado de liberdade recebem o auxílio-reclusão.
• Requisito: o segurado deve manter a qualidade de segurado no momento da reclusão para gerar o direito aos dependentes.
• Cessação: o benefício cessa se não subsistirem dependentes, se o segurado recuperar a liberdade ou perder a qualidade de segurado.





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