Flashcard FC644737
Quando pode ser decretada a curatela em pessoa com deficiência?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2026
Quando pode ser decretada a curatela em pessoa com deficiência?
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Resposta
A curatela só pode ser decretada com fundamentação em avaliação técnica que inclua perícia médica e estudo psicossocial, sendo medida extraordinária, proporcional e temporária.
• Perícia médica: avaliação clínica para determinar a extensão da limitação e a necessidade de curador.
• Estudo psicossocial: análise das condições familiares e sociais para delimitar o alcance da curatela.
• Curatela: medida excepcional, aplicada de forma proporcional e temporária, preservando a capacidade da pessoa com deficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642729
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