Flashcard FC644739
Que parcelas permanentes, além do vencimento, integram a base de contribuição do RPPS?
Lei nº 10.887/2004 - Aplicação da EC nº 41/2003
VUNESP · 2026
Que parcelas permanentes, além do vencimento, integram a base de contribuição do RPPS?
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Resposta
Integram a base de contribuição do RPPS, além do vencimento do cargo, as parcelas de caráter permanente percebidas pelo servidor.
• Vantagens legais: vantagens pecuniárias permanentes previstas em lei ou por atos concessivos integram a base de contribuição.
• Adicionais individuais: gratificações pessoais habituais e demais adicionais de caráter individual integram a base de contribuição.
• Outras permanentes: quaisquer outras vantagens de caráter permanente percebidas pelo servidor integram a base de contribuição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642731
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