Flashcard FC644740
Qual órgão colegiado delibera sobre aposentadoria por incapacidade permanente, readaptação definitiva e recursos na Perícia Previdenciária e Perícia em Saúde?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2026
Qual órgão colegiado delibera sobre aposentadoria por incapacidade permanente, readaptação definitiva e recursos na Perícia Previdenciária e Perícia em Saúde?
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Resposta
O Comitê de Perícia Médica (COPEM) é o órgão colegiado responsável pela análise e deliberação de casos periciais de maior complexidade.
• Aposentadoria por incapacidade: delibera processos de concessão por incapacidade permanente para servidores públicos.
• Readaptação definitiva: decide sobre a adaptação definitiva do servidor ao exercício do cargo público.
• Recursos contra decisões: atua como instância decisória em recursos no âmbito da Perícia Previdenciária e da Perícia em Saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642732
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em