Flashcard FC644741
Quem a perícia médica estadual atende e quais são as finalidades e princípios da Perícia Previdenciária?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2026
Quem a perícia médica estadual atende e quais são as finalidades e princípios da Perícia Previdenciária?
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Resposta
A perícia médica estadual atende servidores públicos civis e militares, e a Perícia Previdenciária avalia incapacidade laborativa para orientar processos administrativos e a concessão de benefícios estatutários, observando ética, sigilo médico, impessoalidade, legalidade e moralidade.• Público-alvo: servidores públicos estaduais civis e militares atendidos pela perícia médica do Estado.
• Perícia Previdenciária: avaliação médico-pericial da incapacidade para trabalho, instrumentalização de processos administrativos e suporte à concessão de benefícios estatutários, observando ética, sigilo médico, impessoalidade, legalidade e moralidade.
Veja como foi cobrado:
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