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Flashcard FC644743

A RIOPRETOPREV é competente para conceder pensão por morte a quem?

Regime de Previdência Complementar

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime de Previdência Complementar, responda:

A RIOPRETOPREV é competente para conceder pensão por morte a quem?
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Resposta

A RIOPRETOPREV é competente para conceder pensão por morte aos dependentes de servidores municipais titulares de cargo efetivo vinculados ao regime próprio de previdência social do município.



Inclui servidores da administração direta e indireta que ocupem cargo efetivo.






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