Pode o participante permanecer inscrito no plano de benefícios durante licença sem remuneração para exercício de mandato eletivo?

Resposta

Sim. O participante pode permanecer inscrito no plano de benefícios enquanto estiver licenciado temporariamente sem recebimento de remuneração para exercer mandato eletivo.

Art. 13: autoriza a manutenção da inscrição do participante afastado ou licenciado temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração.