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Flashcard FC644745

O que são os mínimos sociais na assistência social?

Assistência Social

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Assistência Social, responda:

O que são os mínimos sociais na assistência social?
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Resposta

Os mínimos sociais são o conjunto de provisões essenciais destinadas a garantir condições mínimas de vida digna às pessoas em situação de vulnerabilidade.

• Serviços essenciais: atenção a necessidades como saúde, educação e assistência para promover inclusão e bem‑estar social.
• Proteções sociais: medidas de prevenção e apoio para reduzir riscos e vulnerabilidades sociais.
• Transferências de renda: benefícios não contributivos destinados a suprir a renda mínima e assegurar subsistência digna.





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