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Flashcard FC644752

A intervenção estatal que reorganiza arranjos familiares segundo padrões sociais pré‑estabelecidos é compatível com a PNAS?

Assistência Social

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Assistência Social, responda:

A intervenção estatal que reorganiza arranjos familiares segundo padrões sociais pré‑estabelecidos é compatível com a PNAS?
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Resposta

Não. A PNAS veda a intervenção estatal que reorganize arranjos familiares segundo modelos sociais pré‑estabelecidos, por privilegiar a proteção centrada na família e a não imposição de padrões normativos.

• Matricialidade sociofamiliar: orienta a atenção pela família como matriz de cuidado, impedindo reestruturações coercitivas dos seus arranjos familiares.
• Fortalecimento familiar: prioriza o fortalecimento, protagonismo e autonomia das famílias em vez da padronização de comportamentos.
• Escuta qualificada: exige oferta de escuta qualificada, serviços e benefícios que ampliem capacidades e possibilidades de escolha familiares.
• Corresponsabilização: combina deveres do Estado e protagonismo familiar sem submeter a família a modelos pré‑estabelecidos.





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