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Flashcard FC644756

Quem são os segurados do RPPS/MG e quem integra a classe II de dependentes?

Legislação Previdenciária dos Estados

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária dos Estados, responda:

Quem são os segurados do RPPS/MG e quem integra a classe II de dependentes?
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Resposta

São segurados do RPPS/MG os titulares de cargo efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Estado, e os pais do segurado integram a classe II de dependentes para fins de benefícios previdenciários.

• Titular de cargo efetivo: servidor estatutário aprovado em concurso público vinculado ao Regime Próprio do Estado para efeitos previdenciários.
• Pais: integrantes da classe II de dependentes que podem receber benefícios como pensão por morte quando cumpridos os requisitos legais.





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