Flashcard FC644759
Qual é a função da RIOPRETOPREV em relação aos servidores municipais titulares de cargo efetivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária
VUNESP · 2026
Qual é a função da RIOPRETOPREV em relação aos servidores municipais titulares de cargo efetivo?
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Resposta
A RIOPRETOPREV é a entidade municipal responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores titulares de cargo efetivo do Município.• Público abrangido: Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, incluindo os vinculados a autarquias, fundações e demais entidades sob controle direto ou indireto do Município.
• Papel institucional: Unidade gestora do regime próprio de previdência social municipal.
• Atribuições operacionais: Organizar o regime de custeio e operacionalizar o pagamento dos benefícios previdenciários previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
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