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Flashcard FC644760

Como a política de Assistência Social é organizada quanto à gestão municipal, participação social e parcerias com entidades privadas?

Sem classificação

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Sem classificação, responda:

Como a política de Assistência Social é organizada quanto à gestão municipal, participação social e parcerias com entidades privadas?
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Resposta

A Assistência Social é descentralizada, com gestão municipal, prevê participação social por meio de conselhos e conferências e admite parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, mantendo a responsabilidade do poder público pela direção geral da política.



• Descentralização municipal: o município estabelece prioridades, organiza a oferta de serviços e coordena a execução no território, em articulação com estados e União.
• Participação social: organizações da sociedade civil integram conselhos e conferências para formular, controlar e avaliar as políticas de assistência social.
• Parcerias privadas: o poder público celebra parcerias com entidades sem fins lucrativos, definindo diretrizes, coordenando a execução e mantendo a responsabilidade pela condução da política.





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