Flashcard FC644761
Qual é a relação entre a LOAS e a legislação estadual de assistência social?
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FGV · 2026
Qual é a relação entre a LOAS e a legislação estadual de assistência social?
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Resposta
A LOAS estabelece padrões e diretrizes nacionais mínimos, e a legislação estadual complementa e operacionaliza essas diretrizes no âmbito local.
• Diretrizes federais: A LOAS fixa princípios, objetivos, campos de atuação, benefícios e diretrizes gerais que servem como padrão mínimo a ser observado por todos os entes federados.
• Implementação estadual: A legislação estadual detalha organização administrativa, competências, fluxos de gestão, financiamento e oferta de serviços adaptados às realidades locais.
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