Flashcard FC644772
Qual conduta relacionada à renda familiar caracteriza irregularidade no recebimento do Programa Bolsa Família?
Sem classificação
FGV · 2026
Qual conduta relacionada à renda familiar caracteriza irregularidade no recebimento do Programa Bolsa Família?
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Resposta
Omitir a informação de aumento da renda familiar por ingresso em novo vínculo de trabalho formal caracteriza irregularidade no recebimento do Programa Bolsa Família.• Dever de comunicação: o beneficiário deve atualizar o CadÚnico sempre que houver mudança na composição ou na renda familiar.
• Consequências: pode haver suspensão ou cancelamento do benefício.
• Restituição: pode ser exigida a devolução de valores percebidos indevidamente.
• Responsabilização: há possibilidade de responsabilização administrativa ou criminal por fraude.
Veja como foi cobrado:
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