Flashcard FC644775
Qual é a natureza jurídica da assistência social e quais são seus objetivos segundo a LOAS?
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IBADE · 2026
Qual é a natureza jurídica da assistência social e quais são seus objetivos segundo a LOAS?
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Resposta
A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, de caráter não contributivo, e tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.• Proteção social: prevenção, redução e superação de situações de risco e vulnerabilidade por meio de serviços, programas e benefícios destinados à inclusão social e ao bem-estar.
• Vigilância socioassistencial: identificação e monitoramento de riscos e vulnerabilidades para orientar intervenções e políticas públicas.
• Defesa de direitos: garantia de acesso a serviços e benefícios socioassistenciais e promoção da cidadania e dignidade humana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642767
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