Flashcard FC644782
O acidente no trajeto para o trabalho é equiparado a acidente de trabalho para fins previdenciários e quais direitos assegura ao segurado obrigatório?
Sem classificação
VUNESP · 2026
O acidente no trajeto para o trabalho é equiparado a acidente de trabalho para fins previdenciários e quais direitos assegura ao segurado obrigatório?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o acidente no trajeto é equiparado a acidente de trabalho e garante direitos previdenciários ao segurado obrigatório do regime geral.• Benefício por incapacidade temporária: pagamento do auxílio por incapacidade temporária acidentária enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho.
• Auxílio-acidente: indenização mensal em caso de sequela que reduza a capacidade laborativa permanente.
• Aposentadoria por invalidez: concessão quando houver incapacidade total e permanente para o trabalho, após avaliação pericial do INSS.
• Assistência e reabilitação: direito à assistência médica e à reabilitação profissional custeadas pela Previdência Social.
• Estabilidade no emprego: estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do benefício acidentário, se cumpridos os requisitos legais.
• Formalização: obrigação de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e submeter-se à perícia do INSS para reconhecimento dos direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642774
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em