Flashcard FC645137
Onde se considera constituída a obrigação resultante de contrato?
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42)
FGV · 2026
Onde se considera constituída a obrigação resultante de contrato?
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Resposta
A obrigação resultante de contrato considera-se constituída no lugar de residência do proponente.Isso serve para determinar a lei aplicável ao nascimento e aos caracteres essenciais da obrigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643129
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