Flashcard FC645143
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício e como se resolve o conflito de competência entre juízes vinculados ou não à mes
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
FGV · 2026
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício e como se resolve o conflito de competência entre juízes vinculados ou não à mesma Turma Recursal?
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Resposta
Sim; a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, e conflitos entre juízes são decididos pela Turma Recursal vinculada ou, inexistindo vinculação, pela Turma Recursal em que o processo for distribuído.
• Incompetência territorial: pode ser reconhecida de ofício pelo juiz nos Juizados Especiais Cíveis quando verificada, sem necessidade de provocação das partes.
• Conflito entre juízes: se houver vinculação à mesma Turma Recursal, essa Turma decide; se não houver vinculação, decide a Turma Recursal em que o processo for distribuído.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643135
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