Flashcard FC645149
Qual é o recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial no mandado de injunção e qual é seu prazo?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
VUNESP · 2026
Qual é o recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial no mandado de injunção e qual é seu prazo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recurso cabível é o agravo, que leva a decisão monocrática do relator ao órgão colegiado, e deve ser interposto em 5 dias.
• Agravo: possibilita a reavaliação pelo colegiado da admissibilidade da petição inicial do mandado de injunção.
• Prazo: 5 dias, contados da intimação da decisão do relator.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643141
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em