Flashcard FC645150
Como se classifica o interesse jurídico na proteção do meio ambiente de uso comum atingido por poluição de rio e qual a sua fundamentação legal?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2026
Como se classifica o interesse jurídico na proteção do meio ambiente de uso comum atingido por poluição de rio e qual a sua fundamentação legal?
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Resposta
É um direito difuso, de natureza indivisível, de titularidade coletiva indeterminada.• Direito difuso: interesse transindividual sobre bem de uso comum que não se divide entre indivíduos, exigindo tutela coletiva.
• Fundamento legal: art. 81 do CDC e art. 225 da CF, que reconhecem direitos difusos e o meio ambiente como bem de uso comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643142
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