Flashcard FC645157
Quais providências o Tribunal de Contas deve indicar ao suspender cautelarmente licitação de objeto essencial?
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FGV · 2026
Quais providências o Tribunal de Contas deve indicar ao suspender cautelarmente licitação de objeto essencial?
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Resposta
O Tribunal deve decidir definitivamente sobre o mérito, expor objetivamente as causas da suspensão e indicar medidas concretas, proporcionais e temporárias para garantir a continuidade do serviço público.
• Prorrogação contratual: prorrogar contrato vigente quando necessário para manter o serviço até a regularização da licitação, com fundamentação legal e prazo determinado.
• Contratação emergencial: autorizar contratação direta emergencial para suprir imediatamente a necessidade, justificando a urgência e a legalidade.
• Execução provisória: permitir execução provisória do ato ou do contrato que assegure fornecimento ou serviço, de forma temporária e justificada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643149
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