Flashcard FC645158
Como se distinguem os direitos morais e patrimoniais do fotógrafo e como se dá a proteção autoral e a titularidade na relação de emprego?
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FGV · 2026
Como se distinguem os direitos morais e patrimoniais do fotógrafo e como se dá a proteção autoral e a titularidade na relação de emprego?
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Resposta
Direitos morais são pessoais e irrenunciáveis, enquanto os patrimoniais referem-se à exploração econômica e podem ser transferidos; a proteção nasce com a criação, o registro apenas prova anterioridade, e a autoria permanece com o fotógrafo mesmo em relação de emprego, devendo eventual cessão de direitos econômicos constar de ajuste contratual.• Direitos morais: preservam a paternidade, o direito ao nome e à integridade da obra, não sendo alienáveis nem renunciáveis.
• Direitos patrimoniais: abrangem a exploração econômica e podem ser licenciados, cedidos ou vendidos total ou parcialmente mediante contrato.
• Proteção e registro: o direito surge com a criação; o registro não é requisito, serve como prova de anterioridade.
• Vínculo empregatício: a autoria permanece com o fotógrafo; a transferência de direitos econômicos depende de previsão contratual.
Veja como foi cobrado:
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