Flashcard FC645162
Qual é a extensão da coisa julgada nas ações coletivas segundo o STF?
Sem classificação
VUNESP · 2026
Qual é a extensão da coisa julgada nas ações coletivas segundo o STF?
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Resposta
A coisa julgada nas ações coletivas não fica limitada territorialmente e pode produzir efeitos erga omnes ou ultra partes conforme o âmbito material e pessoal da decisão.
• Limites objetivos: abrangência determinada pela matéria e pelo objeto da sentença coletiva que define seus efeitos.
• Limites subjetivos: alcance definido pelas pessoas ou categorias atingidas pela decisão coletiva.
Veja como foi cobrado:
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