Flashcard FC645168
A cláusula contratual que faz o locatário renunciar à indenização por benfeitorias e ao direito de retenção tem validade?
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FGV · 2026
A cláusula contratual que faz o locatário renunciar à indenização por benfeitorias e ao direito de retenção tem validade?
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Resposta
Sim. A cláusula é válida, de modo que o locatário que renunciou expressamente não pode exigir indenização nem exercer direito de retenção pelas benfeitorias.
• Súmula 335: reconhece a validade da cláusula de renúncia à indenização e ao direito de retenção em contratos de locação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643160
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em