Flashcard FC64762
Qual condição necessária para que um advogado acesse autos submetidos a sigilo?
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2024
Qual condição necessária para que um advogado acesse autos submetidos a sigilo?
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Resposta
O advogado só pode examinar autos submetidos a sigilo mediante apresentação de procuração.
Em caso de recusa indevida do acesso, deve ser requerido ao juiz competente a liberação dos autos ou a autorização judicial para consulta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64684
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