Flashcard FC64817
Qual exigência fundamental do princípio da culpabilidade?
Princípios de Direito Penal
FGV · 2024
Qual exigência fundamental do princípio da culpabilidade?
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Resposta
O princípio da culpabilidade exige a identificação individualizada da responsabilidade penal de cada um dos envolvidos.
• Conteúdo subjetivo: É necessária a demonstração do dolo ou culpa atribuíveis à pessoa concreta.
• Presença insuficiente: A mera presença no local dos fatos não basta para imputar responsabilidade.
• Culpabilidade coletiva vedada: Imputar falta sem identificar conduta e grau de participação equivale a culpabilidade coletiva, vedada.
• Ônus da acusação: Cabe à acusação provar a participação individual.
• Atuação da defesa: A defesa deve sustentar a ausência de prova de autoria e requerer absolvição ou arquivamento, em respeito ao benefício da dúvida.
Veja como foi cobrado:
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