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Flashcard FC64818

O que configura a desistência voluntária em um crime?

Teoria do Crime

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Desistência Voluntária (art. 15 do CP), responda:

O que configura a desistência voluntária em um crime?
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Resposta

Desistência voluntária ocorre quando o agente interrompe voluntariamente a execução, passando a responder apenas pelos atos já praticados e não pelo resultado morte.

• Crime subsistente: subsiste o crime de disparo de arma de fogo pelos disparos realizados.





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