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Flashcard FC64819

Que diminuição legal da pena se aplica ao crime tentado?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda:

Que diminuição legal da pena se aplica ao crime tentado?
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Resposta

A pena do crime tentado é a do crime consumado, diminuída de um a dois terços.



A tentativa ocorre quando a execução foi iniciada e a consumação não se realiza por fatores externos ao agente.






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