Flashcard FC64821
Quando começa a correr o prazo de prescrição em crimes contra a dignidade sexual envolvendo criança ou adolescente?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2024
Quando começa a correr o prazo de prescrição em crimes contra a dignidade sexual envolvendo criança ou adolescente?
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Resposta
O prazo de prescrição começa a correr na data em que a vítima completar 18 anos.
• Início: a prescrição começa a correr na data em que a vítima completar 18 anos.
• Prazo-base: antes da sentença, o prazo prescricional regula-se pelo máximo da pena, resultando em prazo-base de vinte anos para pena máxima de quinze anos.
• Redução: se o réu for maior de setenta anos na data da sentença, o prazo é reduzido pela metade, resultando em dez anos a partir da maioridade da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64743
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