Flashcard FC64829
Quando o auxílio-acidente é devido?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Quando o auxílio-acidente é devido?
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Resposta
O auxílio-acidente é devido quando, após o acidente e a alta previdenciária, permanece sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual.• Natureza: trata-se de verba concedida como indenização por sequela definitiva que implique redução da capacidade laborativa.
• Requisito: consolidação das lesões e existência de redução da aptidão para as atividades habituais.
• Compatibilidade: o retorno ao emprego não afasta o direito se a sequela que diminui a aptidão persistir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64751
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