Flashcard FC64868
Qual é o critério utilizado para determinar a inimputabilidade de uma pessoa no momento da conduta segundo a legislação penal?
Lei Penal
FGV · 2024
Qual é o critério utilizado para determinar a inimputabilidade de uma pessoa no momento da conduta segundo a legislação penal?
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Resposta
A inimputabilidade é determinada pela idade do autor no momento da ação, independentemente do resultado.Veja como foi cobrado:
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