Flashcard FC64876
O que determina o lugar do crime segundo o Código Penal Brasileiro?
Lei Penal
FGV · 2023
O que determina o lugar do crime segundo o Código Penal Brasileiro?
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Resposta
O crime é considerado praticado no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, e onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.Veja como foi cobrado:
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