Flashcard FC653424
O que é convenção coletiva de trabalho?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que é convenção coletiva de trabalho?
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Resposta
Convenção coletiva de trabalho é um instrumento normativo firmado entre sindicatos que representam categorias econômicas e profissionais, destinado a estipular condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho no âmbito das respectivas representações.
• Partes: sindicatos de empregadores e de empregados que representam categorias econômicas e profissionais.
• Alcance: aplica-se coletivamente às categorias abrangidas pela negociação, incidindo sobre as relações individuais de trabalho dentro desse âmbito.
• Diferença do acordo: o acordo coletivo é celebrado entre sindicato e uma ou mais empresas, aplicando-se a essas empresas específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649664
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