Flashcard FC653426
Em que condições o incapaz pode continuar a empresa antes exercida por seus pais?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Em que condições o incapaz pode continuar a empresa antes exercida por seus pais?
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Resposta
O incapaz pode continuar a empresa antes exercida por seus pais desde que seus atos empresariais sejam praticados por meio de representação ou com a devida assistência dos responsáveis legais.
• Sociedades: o incapaz pode integrar o quadro societário se seus atos forem realizados com representação ou assistência dos representantes legais.
• Empresa individual: a continuidade é possível mediante atuação dos pais, tutor ou curador em nome do incapaz.
• Atos especiais: determinados atos podem requerer autorização judicial ou emancipação além da representação/assistência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649666
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