Flashcard FC653433
A licença de uso de direito industrial transfere a titularidade da propriedade industrial ao licenciado?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A licença de uso de direito industrial transfere a titularidade da propriedade industrial ao licenciado?
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Resposta
Não. A licença autoriza a exploração do direito por terceiro, sem transmitir a titularidade.• Licença: autoriza a exploração pelo licenciado, mantendo o titular como proprietário e permitindo que este imponha condições e limites.
• Cessão: promove a transmissão plena dos direitos patrimoniais, transferindo a titularidade da propriedade industrial ao cessionário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649673
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