O órgão pagador pode reter tributo quando a nota fiscal de prestação de serviços apresenta erro no destaque do valor a ser retido?

Resposta

Não, o órgão pagador não fica impedido de efetuar a retenção e deve reter o tributo sobre o valor constante na nota fiscal original.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, art. 2º, §10, a retenção deve incidir sobre o valor original da nota quando houver divergência no destaque, sem necessidade de devolver o documento ao fornecedor antes do pagamento ou glosa.