Flashcard FC658731
Qual medida administrativa o poder público pode adotar se, após notificação, tapumes ou andaimes de obra paralisada por mais de 180 dias não forem removidos em 10 dias?
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Ágata · 2026
Qual medida administrativa o poder público pode adotar se, após notificação, tapumes ou andaimes de obra paralisada por mais de 180 dias não forem removidos em 10 dias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O poder público pode promover a remoção dos tapumes e andaimes, cobrar as despesas ao proprietário e aplicar a multa cabível.
• Remoção: A Prefeitura executa a retirada dos tapumes e andaimes para proteção da segurança pública e do ordenamento urbano.
• Custos: As despesas da operação ficam às expensas do proprietário, podendo ser cobradas por lançamento, cobrança administrativa ou execução.
• Multa: A remoção e a cobrança das despesas não excluem a aplicação da sanção pecuniária cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652286
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em