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Flashcard FC658732

O que é área de recuo?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

O que é área de recuo?
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Resposta

Área de recuo é o espaço livre e desembaraçado entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, em toda a altura da construção.

• Iluminação natural: Garante entrada de luz natural para os ambientes da edificação e áreas vizinhas.
• Ventilação natural: Permite circulação de ar para conforto e saúde ambiental dos espaços.
• Acesso e socorro: Facilita manutenção, inspeção e atendimento em emergências.
• Privacidade: Preserva a privacidade dos moradores, reduzindo a visibilidade entre lotes.
• Segurança contra incêndio: Reduz riscos e facilita ações de combate a incêndios.
• Drenagem e qualidade urbanística: Contribui para o escoamento de águas e a qualidade do espaço urbano.





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