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Flashcard FC658743

Como se chama a linha legalmente estabelecida que limita o terreno e o logradouro para o qual faz frente?

Legislação Municipal Urbanística

IDESG · 2025

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Como se chama a linha legalmente estabelecida que limita o terreno e o logradouro para o qual faz frente?
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Resposta

Alinhamento é a linha legalmente estabelecida que separa o terreno do logradouro para o qual faz frente.

Alinhamento condiciona a cota e a posição da edificação em relação ao logradouro.




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