Flashcard FC658744
Quem acompanha as etapas de aprovação de projetos junto ao órgão municipal competente?
Legislação Municipal Urbanística
IDESG · 2025
Quem acompanha as etapas de aprovação de projetos junto ao órgão municipal competente?
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Resposta
Cabe ao responsável técnico pelo projeto acompanhar as etapas de aprovação junto ao órgão municipal competente.• Assinatura: assina desenhos e memoriais do projeto, validando tecnicamente seu conteúdo.
• Responsabilidade técnica: assume responsabilidade legal pela conformidade do projeto perante a prefeitura.
• Protocolização: protocola documentação, encaminha ajustes e atende às exigências do órgão municipal.
• Registro profissional: mantém registro vigente (RRT ou ART) para validar o projeto perante o município.
Veja como foi cobrado:
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