Flashcard FC658747
Quais documentos autorizam a aprovação automática de projeto arquitetônico de edificação pública, quando são exigidas as ART/RRT de execução e quando o Habite-se é concedido?
Legislação Municipal Urbanística
IDESG · 2025
Quais documentos autorizam a aprovação automática de projeto arquitetônico de edificação pública, quando são exigidas as ART/RRT de execução e quando o Habite-se é concedido?
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Resposta
A aprovação automática exige o Projeto Arquitetônico no padrão exigido, a ART ou RRT de autoria e a declaração de responsabilidade; a ART/RRT de execução e a declaração de execução são exigidas no início da obra após a aprovação; o Habite-se ou aceitação é concedido somente após vistoria que comprove a conclusão integral e a formalização do recebimento pela autoridade competente.• Documentos para aprovação: Projeto arquitetônico no padrão, ART ou RRT de autoria e declaração de responsabilidade para aprovação do projeto.
• Documentos para início da obra: ART ou RRT de execução e declaração de responsabilidade pela execução, apresentados no momento do início da obra após aprovação.
• Habite-se e aceitação: Emitidos somente após vistoria comprovando conclusão integral da obra e formalização do recebimento pelo órgão responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652302
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