Flashcard FC658754
Quais as atribuições do profissional habilitado no Código de Obras do Município de São Paulo?
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2024
Quais as atribuições do profissional habilitado no Código de Obras do Município de São Paulo?
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Resposta
O profissional habilitado é o técnico registrado nos órgãos federais e tem atribuições de responsabilização técnica pelo projeto e pela obra, podendo também assumir a instalação e a manutenção de equipamentos e atuar individual ou solidariamente.• Responsável técnico pelo projeto: responsável pelo atendimento à legislação aplicável, pelo conteúdo das peças gráficas, pelas especificações e pela exequibilidade do projeto.
• Responsável técnico pela obra: responsável pela execução correta da obra segundo o projeto aprovado, pela instalação e manutenção do equipamento e pela segurança, observadas as normas técnicas aplicáveis.
• Atuação profissional: pode atuar individual ou solidariamente, como pessoa física ou representando pessoa jurídica, e assumir as funções de responsável técnico pelo projeto, pela obra, pela instalação e pela manutenção do equipamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652309
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