Flashcard FC658755
Que documento municipal regulariza adaptações de edificações para acessibilidade quando não há alteração de estrutura ou uso?
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2024
Que documento municipal regulariza adaptações de edificações para acessibilidade quando não há alteração de estrutura ou uso?
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Resposta
Adaptações de edificações para acessibilidade são regularizadas por certificado municipal quando não alteram a estrutura ou o uso da edificação.
• Certificado: atesta a conformidade com normas técnicas e legais de acessibilidade e tramita por procedimento simplificado.
• Medidas aplicáveis: rampas, corrimãos, sinalização tátil e adequações de sanitários, desde que não impliquem alteração de estrutura ou uso da edificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652310
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