Flashcard FC658756
Qual o prazo para cumprimento do auto de intimação em obra executada sem licença e por profissional não habilitado?
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2024
Qual o prazo para cumprimento do auto de intimação em obra executada sem licença e por profissional não habilitado?
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Resposta
O prazo para cumprimento do auto de intimação é de cinco dias.
Destina-se à adoção das providências necessárias para solucionar a irregularidade ou paralizar a obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652311
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