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Flashcard FC658757

Em que situações o tapume do canteiro deve ser recuado até o alinhamento?

Legislação Municipal Urbanística

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Em que situações o tapume do canteiro deve ser recuado até o alinhamento?
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Resposta

O tapume do canteiro deve ser recuado até o alinhamento quando o serviço de fachada for concluído ou quando a obra ficar paralisada por mais de 30 dias.

• Serviço de fachada: conclusão do serviço implica recuo do tapume até o alinhamento para restabelecer a faixa de passeio público.
• Paralisação da obra: paralisação por mais de 30 dias exige recuo do tapume até o alinhamento para garantir livre circulação e segurança pública.





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