Flashcard FC658759
Quando a prefeitura pode conceder habite-se parcial?
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Verbena · 2024
Quando a prefeitura pode conceder habite-se parcial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prefeitura pode conceder habite-se parcial se as partes concluídas forem autônomas e atenderem aos requisitos técnicos e legais exigidos para ocupação.
• Autonomia: as partes a serem ocupadas devem ser independentes e não depender da parte inacabada para uso seguro e funcionalidade.
• Segurança estrutural: verificação de estabilidade e integridade da estrutura das áreas a serem ocupadas.
• Proteção contra incêndio: existência de medidas de prevenção e combate adequadas nas áreas ocupadas.
• Instalações: condições das instalações hidráulicas e elétricas suficientes para uso seguro.
• Acessibilidade: atendimento às exigências de acessibilidade nas partes a serem ocupadas.
• Alvará: existência de alvará de licença válido e cumprimento de eventuais condicionantes do órgão técnico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652314
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em