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Flashcard FC658760

A partir de quantas vagas em estacionamentos internos é obrigatória a reserva para veículos de pessoas com deficiência de locomoção?

Legislação Municipal Urbanística

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

A partir de quantas vagas em estacionamentos internos é obrigatória a reserva para veículos de pessoas com deficiência de locomoção?
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Resposta

A obrigatoriedade inicia a partir de 11 vagas em estacionamentos internos.

• De 11 a 100 vagas: deve ser reservada 1 vaga para veículos de pessoas com deficiência de locomoção.
• Acima de 100 vagas: deve ser reservado 1% do total de vagas, observando o arredondamento previsto na norma local.





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